SANEAMENTO BASICO - DIRETRIZES GERAIS
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- Autor(es):
- MUKAI, TOSHIO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 240
- ISBN:
- 9788537501030
- Código:
- 105593
- Código de barras:
- 9788537501030
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 910
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Informações do produtoAborda e elucida, dentre outros importantes aspectos contidos na Lei nº 11.445, de 2007, a titularidade do ente federativo competente para a prestação do serviço público de saneamento básico, da sua integração em região metropolitana, do planejamento, da sua prestação mediante delegação, do alcance e do significado das diretrizes nacionais, do papel da União Federal, dos direitos dos usuários finais deste serviço público e de suas conexões com o desenvolvimento urbano, especialmente o Estatuto da Cidade.
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Especificações
- Autor(es):
- MUKAI, TOSHIO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 240
- ISBN:
- 9788537501030
- Código:
- 105593
- Código de barras:
- 9788537501030
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 910