PRINCIPIOS JURIDICOS DA TRIBUTACAO NA CONSTITUICAO
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- Autor(es):
- MACHADO, HUGO DE BRITO
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 184
- ISBN:
- 9788539204533
- Código:
- 271297
- Código de barras:
- 9788539204533
- Edição:
- 6
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 190
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Informações do produtoNesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco.As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.
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Especificações
- Autor(es):
- MACHADO, HUGO DE BRITO
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 184
- ISBN:
- 9788539204533
- Código:
- 271297
- Código de barras:
- 9788539204533
- Edição:
- 6
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 190