Esta e uma obra bastante referencial no pensamento de Kant e fundamental nos cursos de Direito, sendo a base do conhecimento teorico do direito e da lei. Trata-se da primeira parte do livro Metafisica dos Costumes. A Doutrina do Direito tem como objeto os principios de todas as leis que sao passiveis de promulgacao pela legislacao externa. Kant examina no texto uma ampla gama de questoes, incluindo a teoria dos contratos sociais, propriedade privada, direitos humanos, bem-estar e igualdade, desobediencia civil, perdao e punicao, e igualdade no casamento.