Este livro tem como objetivo apresentar uma comparação entre as "medidas provisórias" do Direito brasileiro e os institutos correspondentes dos Direitos italiano e argentino. A perspectiva adotada é a da segurança jurídica. As medidas provisória ou institutos semelhantes foram, no constitucionalismo clássico, um dos caminhos para dotar de flexibilidade a divisão de poderes e o sistema de 'checks and balances' criados nesse tempo. A aplicação - de características excepcionais - é um desafio ao equilíbrio de poderes que se almeja e, por sua vez, à primeira vista, paradoxalmente, só se justifica como meio - como o único meio efetivo na conjuntura concreta - para a sua preservação.