MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL
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- Autor(es):
- SIRVINSKAS, LUIS PAULO
- Dimensões:
- 22,4cm x 15,2cm x 4,4cm
- Páginas:
- 1016
- ISBN:
- 9788553604982
- Código:
- 266802
- Código de barras:
- 9788553604982
- Edição:
- 17
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 980
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Informações do produtoEm linguagem didatica, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, tracando desde nocoes introdutorias ate aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando principios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluicao hidrica, sonora, visual e poluicao do solo, areas de preservacao ambiental, tutela do patrimonio genetico, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a acao civil publica em materia ambiental, acao civil de responsabilidade por improbidade, alem de outros instrumentos como Adin, acao popular, mandado de seguranca e mandado de injuncao. Ao final, o autor apresenta uma lista das especies da fauna ameacadas de extincao. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visao da materia. A nova edicao esta de acordo com o novo CPC.
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Especificações
- Autor(es):
- SIRVINSKAS, LUIS PAULO
- Dimensões:
- 22,4cm x 15,2cm x 4,4cm
- Páginas:
- 1016
- ISBN:
- 9788553604982
- Código:
- 266802
- Código de barras:
- 9788553604982
- Edição:
- 17
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 980