LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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- Autor(es):
- FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO;FERREIRA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 320
- ISBN:
- 9788502625921
- Código:
- 226044
- Código de barras:
- 9788502625921
- Edição:
- Ed. 2 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 500
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Informações do produtoExigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.
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Especificações
- Autor(es):
- FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO;FERREIRA
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 320
- ISBN:
- 9788502625921
- Código:
- 226044
- Código de barras:
- 9788502625921
- Edição:
- Ed. 2 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 500