O LEITOR ENCOTRARA:- Decreto 8.905/2016 - Dispoe sobre a estrutura regimental da ABIN- Decreto 8.793/2016 - Fixa a Politica Nacional de Inteligencia- Lei 11.776/2008 - Dispoe sobre a estruturacao do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - ABIN- Decreto 4.376/2002 - Regulamenta a Lei 9.883/1999- Lei 9.883/1999 - Cria a ABIN e institui o SISBIN- Estrategia Nacional de inteligenciaCONFORME:- Decreto 9.491/2018 - Dispoe sobre a organizacao e o funcionamento do Sistema Brasileiro de InteligenciaCONHECA A COLECAO:A Colecao Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do pais.Pela experiencia adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatorios do pais, percebi que a grande maioria dos candidatos le apenas as leis especiais, deixando os manuais para as materias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros especificos (para concursos) em relacao a tais leis.Nesse sentido, a Colecao Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intencao de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questoes relacionadas as leis especificas, que vem sendo cada vez mais contempladas nos editais.Em vez de somente ler a lei seca, o candidato tera dicas especificas de concursos em cada artigo (ou capitulo ou titulo da lei), questoes de concursos mostrando o que os examinadores estao exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudencia). As instituicoes que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as noticias (publicados na pagina virtual de cada tribunal) para elaborar as questoes de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudencia dos tribunais superiores.Assim, o que se pretende com a presente colecao e preparar o leitor, de modo rapido, pratico e objetivo, para enfrentar as questoes de prova envolvendo as leis especificas.Boa sorte!Leonardo de Medeiros GarciaCOMO A LEGISLACAO DE INTELIGENCIA E COBRADA NOS CONCURSOS PUBLICOS?A legislacao ligada a inteligencia e cobrada em concursos como da Agencia Brasileira de Inteligencia ABIN, do Tribunal Regional Federal (2 Regiao) TRF e do Tribunal de Contas da Uniao TCU.As normas mais cobradas sao a Lei 9.883/1999 e seu decreto regulamentador (Dec. 4.376/2002). Na primeira, podemos destacar os seguintes dispositivos: artigo 1, que traz os conceitos de inteligencia e contra inteligencia; o artigo 2, que fala sobre o Sistema Brasileiro de Inteligencia; os artigos 3 e 4, que tratam das funcoes da ABIN; artigo 6, que discorre a respeito do controle externo da atividade de inteligencia, alem de todos os artigos da Lei 9.883/1999. No Decreto 4.376/2002 podemos destacar o artigo 4, que apresenta a composicao do SISBIN; o artigo 6, que trata das atribuicoes dos orgaos do SISBIN; o artigo 7, que dispoe sobre o Conselho Consultivo do SISBIN. Da Lei 11.776/2008 podemos destacar os artigos 2 a 12, que falam dos cargos da ABIN. No Decreto 8.905/2016 podemos enfatizar os artigos 3 a 20 do Anexo 1, que apresentam as competencias das unidades internas da ABIN. Os artigos mais importantes estao destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:As provas destacam quase que essencialmente a parte legal, ja que ha pouca jurisprudencia a respeito do tema. E necessario dar destaque a leitura do texto da lei e as eventuais implicacoes interpretativas do texto legal.Fechamento: 30.05.19