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Cód. Produto: 273849

LEI DE INTRODUCAO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASI

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Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Desde a sua entrada em vigor, a Nova LINDB vem promovendo expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo. Com relevantes alterações em temas de elevado impacto é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos. A proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018. A despeito das divergências, os autores da obra convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo. Este, pois, consiste no principal objetivo deste livro: o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativista brasileira.

Autor(es):
VALIATI, THIAGO PRIESS
Dimensões:
0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
Páginas:
696
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788551914373
Código:
273849
Código de barras:
9788551914373
Edição:
Ed. 1 / 2019
Data de Lançamento:
01/01/2019
Peso:
910
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Desde a sua entrada em vigor, a Nova LINDB vem promovendo expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo. Com relevantes alterações em temas de elevado impacto é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos. A proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018. A despeito das divergências, os autores da obra convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo. Este, pois, consiste no principal objetivo deste livro: o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativista brasileira.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    VALIATI, THIAGO PRIESS
    Dimensões:
    0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    696
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788551914373
    Código:
    273849
    Código de barras:
    9788551914373
    Edição:
    Ed. 1 / 2019
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Peso:
    910