LEI DE INTRODUCAO E O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASI
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Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Desde a sua entrada em vigor, a Nova LINDB vem promovendo expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo. Com relevantes alterações em temas de elevado impacto é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos. A proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018. A despeito das divergências, os autores da obra convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo. Este, pois, consiste no principal objetivo deste livro: o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativista brasileira.
- Autor(es):
- VALIATI, THIAGO PRIESS
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 696
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788551914373
- Código:
- 273849
- Código de barras:
- 9788551914373
- Edição:
- Ed. 1 / 2019
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 910
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Informações do produto
Em abril de 2018, foi editada a Lei Federal n.º 13.655/2018, que acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. O principal objetivo do novo diploma legal consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Desde a sua entrada em vigor, a Nova LINDB vem promovendo expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo. Com relevantes alterações em temas de elevado impacto é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos. A proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018. A despeito das divergências, os autores da obra convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo. Este, pois, consiste no principal objetivo deste livro: o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativista brasileira.
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Especificações
- Autor(es):
- VALIATI, THIAGO PRIESS
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 696
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788551914373
- Código:
- 273849
- Código de barras:
- 9788551914373
- Edição:
- Ed. 1 / 2019
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 910