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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS - COM A INTE

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Autor:
Schlickmann, Denise Goulart S. (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA(veja mais livros desta editora)

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A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos, e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos pleitos, mas também a fisca-lização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição.Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. Busca-se, nesse exame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha.

Código de barras:
9788536214085
Dimensões:
21.00cm x 16.00cm x 3.00cm
Edição:
6
Marca:
JURUA
ISBN:
853622184
Número de páginas:
584
Peso:
950 gramas
Ano de publicação:
2012

Sobre os autores

  • Nome do Autor SCHLICKMANN, DENISE GOULART S.