A discussao dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e e objeto de constantes e profundas discussoes no radio e na televisao. Tambem atraves das chamadas midias sociais, a todo instante sao apresentados comentarios sobre temas relacionados ao direito financeiro. Como estabelecer parametros para a acao estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democratico que venha a atender as necessidades publicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da acao dos agentes publicos? Como controlar a gestao das receitas e das despesas publicas? Como tornar o orcamento um instrumento de planejamento da acao do poder publico? Sao perguntas, abordadas nesta obra, que ha muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro.