"Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas: Novo Código de Processo Civil Minirreforma Eleitoral: Leis 13.487 e 13.488/2017 Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral Emenda Constitucional 97/2017A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 6 4/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas. São objeto de abordagem:- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC;- Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE;- Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos;- Ação de Captação Ilícita de Sufrágio;- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIME;- Recurso Contra Expedição de Diploma;- Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;- Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita;- Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária;- Ação Rescisória Eleitoral;- Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal. Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recurso s, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmã.