Este livro enfrenta, de modo introdutório, o tema da desinformação (fake news) e seu impacto nos processos decisórios democráticos, que ganhou relevância após A divulgação do caso Cambridge Analytica e que também impactou o processo Eleitoral brasileiro em 2018, encontrando-se na ordem do dia deste ano Eleitoral. Para além das preocupações teóricas relativas à apresentação dos conceitos fundamentais para o entendimento da matéria, discute as dificuldades do Estado de Direito frente às disrupções produzidas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), em especial quanto A atuação do sistema de justiça Eleitoral para realizar o controle dos processos eleitorais, ainda sob A perspectiva da liberdade de informação e expressão presente no constitucionalismo moderno, assim como no direito internacional dos direitos humanos.Os autores JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS é Professor do PPGD (UNISINOS/RS). Mestre em Ciências Jurídicas (PUC/RJ). Doutor em Direito do Estado (UFSC/Université de Montpellier I). Pós-doutoramento em Direito Constitucional (U. Coimbra). Atualmente é professor dos Programas de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória/ES e PPGD/UIT. É pesquisador produtividade do CNPq e consultor da CAPES, FAPERGS, FAPESC, FAPEMIG e CNPq. Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilla/ES, Faculdade de Economia da Universidade Roma I La Sapienza e Facoltà de Giurisprudenza da UNIFI/IT. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Estado & Constituição (GEPE&C) e da Rede de Pesquisa Estado & Constituição (REPE&C), além de fundador do CYBER LEVIATHAN Observatório do Mundo em Rede. É, também, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul junto aos Tribunais Superiores em Brasília/DF. ADRIANA MARTINS FERREIRA FESTUGATTO é Servidora do TRE de Santa Catarina e membro do Grupo de Apoio Técnico ao Comitê Gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, e também do Comitê Gestor de Proteção de Dados. Mestre em Direitos Fundamentais pela UNOESC, possui graduação em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2006) e pós-graduação pela FIE (2008). Integra os Grupos de Pesquisa Proteção das Liberdades na Sociedade do Controle (linha direitos humanos, novas tecnologias e privacidade) e Estado e Constituição (linha Estado de direito e transformação tecnológica). É membro do CYBER LEVIATHAN Observatório do Mundo em Rede.