CONSTITUICAO FEDERAL COMENTADA
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- Autor(es):
- MEDINA, JOSE MIGUEL GARCIA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 944
- ISBN:
- 9786559914616
- Código:
- 284875
- Código de barras:
- 9786559914616
- Edição:
- 7
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Peso:
- 0
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Informações do produtoNa 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Além disso, adicionou julgados expressivos a respeito dos temas versados ao longo da obra.Dentre as alterações realizadas no texto constitucional e que exigiram o acréscimo de comentários, destacam-se a Emenda Constitucional 109/2021 (decorrente daquela que ficou conhecida como “PEC emergencial”), sobre direito financeiro, a Emenda Constitucional 111/2021, que realizou nova reforma eleitoral, e as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021 (desdobramentos da denominada “PEC dos precatórios).Algumas das novidades legislativas exigiram redobrada atenção, tal como ocorreu, por exemplo, com as alterações decorrentes da Lei 14.197/2021, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e com a reforma da Lei 14.230/2021, que impôs profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras.Esta edição contém duas novidades importantes: Precedentes, súmulas e jurisprudência selecionada estarão disponíveis no formato digital para, com isso, facilitar a sua citação quando da utilização da obra. Além disso, o material correspondente presente nas obras Código de Processo Civil Comentado, do autor, e Código Civil Comentado, escrita pelo autor em coautoria com Fábio Caldas de Araújo, também estarão à disposição de quem fizer uso da Constituição Federal Comentada. As formas de acesso a todo esse material está na primeira página desta obra.
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Especificações
- Autor(es):
- MEDINA, JOSE MIGUEL GARCIA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 944
- ISBN:
- 9786559914616
- Código:
- 284875
- Código de barras:
- 9786559914616
- Edição:
- 7
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Peso:
- 0