Esta obra e leitura obrigatoria para aplicacao da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e nas Seccionais da OAB. E referencia entre alunos da graduacao, inclusive quem esta prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito pela exposicao didatica e objetiva das analises a cada um dos artigos que compoem o Estatuto. O estudo da materia e acompanhado de notas e referencias a decisoes dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Codigo de Etica e Disciplina e aos provimentos. O autor tambem promoveu cuidadosa selecao de decisoes da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB. A nova edicao esta de acordo com a Lei n. 13.725/2018, que trata dos honorarios recebidos por advogados de sindicatos e associacoes; a Lei n. 13.688/2018, que instituiu o Diario Eletronico da OAB; a Lei n. 13.676/2018, que permitiu a sustentacao oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de seguranca de competencia originaria dos Tribunais; o Provimento n. 179/2018 do CFOAB, que regulamenta Registro Nacional de Violacoes de Prerrogativas; a Resolucao n. 1/2018 do CFOAB, que agiliza procedimentos para desagravos; e as Sumulas 6 e 7/2018 do Conselho Pleno do CFOAB, que versam sobre os procedimentos para a concessao de desagravos publicos.