O Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lei n. 13.146/2015) apresenta multiplas questoes, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificacoes promovidas pela nova lei no Codigo Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de solucoes para os mesmos.Nesse sentido alguns institutos do Codigo Civil foram revisitados, com dupla preocupacao. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restricao da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmonica com a codificacao civil. Por outro lado, a de buscar protecao juridica para as pessoas com deficiencia em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador nao atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos proprios de tutela.Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicilio, a prescricao, os direitos da personalidade, o negocio juridico, o consentimento, o casamento, a representacao, a curatela e os impactos na sucessao testamentaria.