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Cód. Produto: 193915

TRIBUTACAO SOBRE SERVICOS - ISS NA IMPORTACAO

Autor(es):
Editora:
79.9

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Os serviços tem se revestido de suma importância nas relações comerciais entre os países ao longo dos últimos anos, desempenhando um papel relevante no contexto do comércio internacional. Neste aspecto, a tributação da prestação internacional de serviços tornou-se um desafio para os entes tributantes, de forma a evitar a evasão fiscal e possibilitar o correto cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas. A presente obra objetiva analisar a Tributação do ISS - Imposto sobre Serviços - pelo Distrito Federal e pelos Municípios brasileiros dos serviços provenientes do exterior, em especial quanto aos aspectos constitucionais e os previstos na Lei Complementar nº 116/2003. Enfatiza esta incidência em face dos acordos de comércio internacional e os contra a dupla tributação, notadamente o GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, que preveem a não-discriminação do prestador de serviço residente no exterior. O estudo apresenta o arcabouço jurídico do ISS, com foco nas principais características: conceito de serviço, regra matriz de incidência e a importação de serviços, analisando ainda os principais tributos incidentes sobre o comércio exterior. Dois temas relevantes também são abordados: a constitucionalidade, ou não, da incidência do ISS sobre a prestação de serviços provenientes do exterior e uma possível semelhança do ISS com o Imposto de Renda para efeito de submissão aos Tratados e Convenções contra a dupla tributação internacional.
Autor(es):
BUENO, RUDSON DOMINGOS
Dimensões:
21,0cm x 15,0cm x 0,9cm
Páginas:
160
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788536241647
Código:
193915
Código de barras:
9788536241647
Edição:
Ed. 1
Peso:
225
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Os serviços tem se revestido de suma importância nas relações comerciais entre os países ao longo dos últimos anos, desempenhando um papel relevante no contexto do comércio internacional. Neste aspecto, a tributação da prestação internacional de serviços tornou-se um desafio para os entes tributantes, de forma a evitar a evasão fiscal e possibilitar o correto cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas. A presente obra objetiva analisar a Tributação do ISS - Imposto sobre Serviços - pelo Distrito Federal e pelos Municípios brasileiros dos serviços provenientes do exterior, em especial quanto aos aspectos constitucionais e os previstos na Lei Complementar nº 116/2003. Enfatiza esta incidência em face dos acordos de comércio internacional e os contra a dupla tributação, notadamente o GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, que preveem a não-discriminação do prestador de serviço residente no exterior. O estudo apresenta o arcabouço jurídico do ISS, com foco nas principais características: conceito de serviço, regra matriz de incidência e a importação de serviços, analisando ainda os principais tributos incidentes sobre o comércio exterior. Dois temas relevantes também são abordados: a constitucionalidade, ou não, da incidência do ISS sobre a prestação de serviços provenientes do exterior e uma possível semelhança do ISS com o Imposto de Renda para efeito de submissão aos Tratados e Convenções contra a dupla tributação internacional.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    BUENO, RUDSON DOMINGOS
    Dimensões:
    21,0cm x 15,0cm x 0,9cm
    Páginas:
    160
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788536241647
    Código:
    193915
    Código de barras:
    9788536241647
    Edição:
    Ed. 1
    Peso:
    225