Neste volume: - Tributação, Concorrência e Desenvolvimento Econômico Sustentável - Tributação e Desenvolvimento Sustentável - Direito Tributário, Desenvolvimento e Concorrência: O Tratamento Interdisciplinar e Complexo de Temas Econômicos e Jurídicos - Reflexões sobre as Bases Econômicas da Tributação e Desenvolvimento Sustentável: Remédio ou Veneno? - As Perspectivas da Neutralidade Tributária, da Extrafiscalidade e da Livre Concorrência Diante da Substituição Tributária e da Tributação Monofásica - El Sistema de Extrafiscalidad Minera en el Peru: Estimulando uma Explotación Minera Sostenible sin Incentivos? - A extrafiscalidade sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito: o caso das embalagens PET - Tributação, Concorrência e Desenvolvimento: O Necessário Retorno Informacional dos Agentes Econômicos Beneficiados pelas Isenções da Zona Franca de Manaus - Concorrência no Mercado de Bebidas Frias: Fluidez Conceitual e Barreiras à Entrada - Troca Internacional de Informações Tributárias: Algumas Limitações. Sua Importância para o Desenvolvimento e para a Concorrência - Aspectos Jurídicos da Proteção do Depositante de Marca no INPI Contra a Concorrência Desleal - A Incidência do ICMS sobre a Energia Elétrica: Entre Interesse dos Estados, Desenvolvimento Econômico e Garantias do Contribuinte Consumidor - O Mínimo Existencial e a Incidência do ICMS sobre Produtos da Cesta Básica - O Termo Inicial da Prescrição nos Crimes Tributários: Constituição Definitiva do Crédito ou Emissão de Certidão de Dívida Ativa? - Possibilidades de Aplicação do Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo Exemplificativo a Partir do Contrato de Integração - Análise Econômica do Direito: Normas Brasileiras Referentes à Segurança e à Saúde do Trabalhador