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Cód. Produto: 258332

TRANSPARENCIA FISCAL E SIGILO TRIBUTARIO

Autor(es):
Editora:
109.9 58.62

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A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema. Não obstante, a adoção de um ambiente fiscal mais transparente não pode ignorar as zonas de sigilo estabelecidas pelo ordenamento jurídico e garantidas por meio do direito fundamental à privaci­dade. Em outras palavras, a transparência fiscal e o sigilo tributário não devem ser analisados como temas estanques, uma vez que seus conceitos representam face e contraface da mesma moeda. Deve-se deixar de lado dogmas e preconceitos ideológicos que contaminam a discussão acerca da delimitação dos espaços que conformam a dicotomia público/privado no Brasil. Os argumen­tos sobre os temas geralmente desembocam em dois extremos: ora pendendo à absoluta publicização do privado, ora se voltando à privatização desmedida do público. A solução do dilema implica leitura atenta do ordenamento jurídico, deixando de lado visões polarizadas e radicais pautadas: (i) num suposto caráter absoluto e prevalecente dos direitos individuais; ou (ii) numa absoluta su­premacia do interesse público sobre o privado. Portanto, esta obra apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denomina­das “zonas de penumbra” que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam con­comitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiros hard cases em que floresce a tensão entre a transparência fiscal e o sigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.
Autor(es):
NETO HABER, MICHEL
Dimensões:
21,0cm x 15,0cm x 1,3cm
Páginas:
248
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788536278568
Código:
258332
Código de barras:
9788536278568
Edição:
2018
Data de Lançamento:
01/01/2018
Peso:
308
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema. Não obstante, a adoção de um ambiente fiscal mais transparente não pode ignorar as zonas de sigilo estabelecidas pelo ordenamento jurídico e garantidas por meio do direito fundamental à privaci­dade. Em outras palavras, a transparência fiscal e o sigilo tributário não devem ser analisados como temas estanques, uma vez que seus conceitos representam face e contraface da mesma moeda. Deve-se deixar de lado dogmas e preconceitos ideológicos que contaminam a discussão acerca da delimitação dos espaços que conformam a dicotomia público/privado no Brasil. Os argumen­tos sobre os temas geralmente desembocam em dois extremos: ora pendendo à absoluta publicização do privado, ora se voltando à privatização desmedida do público. A solução do dilema implica leitura atenta do ordenamento jurídico, deixando de lado visões polarizadas e radicais pautadas: (i) num suposto caráter absoluto e prevalecente dos direitos individuais; ou (ii) numa absoluta su­premacia do interesse público sobre o privado. Portanto, esta obra apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denomina­das “zonas de penumbra” que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam con­comitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiros hard cases em que floresce a tensão entre a transparência fiscal e o sigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    NETO HABER, MICHEL
    Dimensões:
    21,0cm x 15,0cm x 1,3cm
    Páginas:
    248
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788536278568
    Código:
    258332
    Código de barras:
    9788536278568
    Edição:
    2018
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Peso:
    308