TOXICOS - COMENTARIOS, JURISPRUDENCIA E PRATICA -
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- Autor(es):
- GUIMARAES, ISAAC N. B. SABBA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- Código:
- 16487
- Edição:
- Ed. 4 / 2006
- Data de Lançamento:
- 01/01/2006
- Peso:
- 944
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Informações do produtoNesta 3ª edição de Tóxicos: Comentários, Jurisprudência e Prática, o autor apresenta as atualizações de julgados de nossos tribunais, para além de adensar posições doutrinárias acerca do regime legal de tóxicos. Revisa questões polêmicas sobre o tráfico ilícito de entorpecentes, contribuindo, como afirma Fernando Gonçalves, "de forma significativa para o adensamento do estudo da temática e a clarificação da mesma cuja jurisprudência recente se tem revelado muito conflituosa, especialmente no que diz respeito à proibição de progressão de regime de pena", isto sem que o autor descure "de concretizar a política criminal brasileira identificando exaustivamente, no que à matéria em estudo concerne, as fontes nacionais e internacionais, revelando uma aturada pesquisa e estudo sério". Intensifica, ademais, o debate sobre novas questões doutrinárias e de política criminal relacionadas ao crime de uso, adentrando aspectos da Justiça terapêutica, vista, atualmente, como uma boa possibilidade de prevenção.
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Especificações
- Autor(es):
- GUIMARAES, ISAAC N. B. SABBA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- Código:
- 16487
- Edição:
- Ed. 4 / 2006
- Data de Lançamento:
- 01/01/2006
- Peso:
- 944