Esta obra enfatiza o direito dos portadores de transtornos mentais sob o enfoque dos direitos humanos reafirmado nas lutas civis, políticas e sociais que configuram os direitos clássicos de cidadania, e que devem orientar as práticas sociais, a cultura, a legislação e as políticas no plano internacional e nacional. Nesse cenário, a legislação de saúde mental representa um meio importante para reforçar as metas e objetivos das políticas de saúde, garantindo um marco legal para sua implementação e aplicação. Considerando a importância da integração entre a saúde mental e o direito, neste livro discute-se a evolução dos direitos humanos dos portadores de transtornos mentais e o exercício de seu direito à saúde no contexto internacional e no Brasil.