PROPAGANDA ELEITORAL - E O PRINCIPIO DA LIBERDADE
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- Autor(es):
- NEVES FILHO, CARLOS
- Dimensões:
- 21,5cm x 14,5cm x 1,0cm
- Páginas:
- 179
- ISBN:
- 9788577005642
- Código:
- 180065
- Código de barras:
- 9788577005642
- Edição:
- Ed. 1 / 2012
- Data de Lançamento:
- 01/01/2012
- Peso:
- 370
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Informações do produtoNa contramão dos excessos de regulamentação da propaganda política (seja na propaganda partidária, intrapartidária, publicidade institucional e na propaganda eleitoral), nesse livro de Direito Eleitoral, o Autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão - liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático. Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir desse princípio de liberdade da propaganda política.
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Especificações
- Autor(es):
- NEVES FILHO, CARLOS
- Dimensões:
- 21,5cm x 14,5cm x 1,0cm
- Páginas:
- 179
- ISBN:
- 9788577005642
- Código:
- 180065
- Código de barras:
- 9788577005642
- Edição:
- Ed. 1 / 2012
- Data de Lançamento:
- 01/01/2012
- Peso:
- 370