PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - TEORIA E
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- Autor(es):
- CASTRO, ALEXANDRE BARROS
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 234
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502065222
- Código:
- 109802
- Código de barras:
- 9788502065222
- Edição:
- Ed. 1 / 2007
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 1456
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Informações do produtoNão obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores. Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.
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Especificações
- Autor(es):
- CASTRO, ALEXANDRE BARROS
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 234
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502065222
- Código:
- 109802
- Código de barras:
- 9788502065222
- Edição:
- Ed. 1 / 2007
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 1456