PRESUNCAO DE INOCENCIA E EXECUCAO PROVISORIA DA PE
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- Autor(es):
- CALEFFI, PAULO SAINT PASTOUS
- Dimensões:
- 20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- ISBN:
- 9788551909089
- Código:
- 265516
- Código de barras:
- 9788551909089
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 910
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Informações do produtoO livro enfrenta o tema da execução antecipada da pena criminal e aponta diretamente os desajustes derivados da flexibilização do postulado constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal, revelando graves impactos nos sistemas processual e penitenciário brasileiro.A novel edição recebe a análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, no famoso precedente timbrado pela mídia como o “Caso do Ex-Presidente Lula” (Habeas Corpus 152.752), que teve início a partir da ordem de prisão embasada no discutível verbete sumular 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para (re)afirmar a importância desta segunda edição, num momento de grave oscilação jurisprudencial, vale sublinhar que a edição anterior mereceu a citação do Ministro decano da Corte, Celso de Melo, por oportunidade do julgamento do Habeas Corpus referente ao citado “Caso do Ex-Presidente Lula”.Paulo Saint Pastous Caleffi navega com maestria pelo tema, revelando os problemas da atual oscilação jurisprudencial atinente à antecipação da pena, dando sua contribuição para a construção de um sistema jurídico com maior nível de segurança.
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Especificações
- Autor(es):
- CALEFFI, PAULO SAINT PASTOUS
- Dimensões:
- 20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- ISBN:
- 9788551909089
- Código:
- 265516
- Código de barras:
- 9788551909089
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 910