PARCERIA AMBIENTAL - O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEC
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- Autor(es):
- RUSCHEL, CAROLINE VIEIRA
- Dimensões:
- 210,0cm x 150,0cm x 12,0cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9788536231594
- Código:
- 157979
- Código de barras:
- 9788536231594
- Edição:
- Ed. 1
- Peso:
- 275
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Informações do produtoA obra reflete sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Para isso, dividiu-se o texto em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, com o advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem em aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis Infraconstitucionais. Na última parte, analisa-se alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já preveem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, levando o leitor a refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.
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Especificações
- Autor(es):
- RUSCHEL, CAROLINE VIEIRA
- Dimensões:
- 210,0cm x 150,0cm x 12,0cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9788536231594
- Código:
- 157979
- Código de barras:
- 9788536231594
- Edição:
- Ed. 1
- Peso:
- 275