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Cód. Produto: 267770

MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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A presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omissões constantes na legislação, identificadas no dia a dia pela autora que trabalha na área há mais de dezoito anos e ao ministrar treinamentos e cursos no INCRA, no IBAMA e na Controladoria-Geral da União/Centro de Estudos Victor Nunes Leal, atual Escola da Advocacia-Geral da União, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário, elaborar apostilas, normas internas e orientar, presidir e analisar os trabalhos das comissões de processo administrativo disciplinar. Os artigos 116 a 182 da Lei nº 8.112/90 tratam dos deveres e das proibições dos servidores públicos federais, bem como do processo administrativo disciplinar e seu procedimento, que visa a garantir a referidos servidores o atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que só podem ser inocentados ou penalizados pela prática de um ilícito depois de submetidos ao devido processo legal.
Autor(es):
DENYS, DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 4,0cm
Páginas:
670
ISBN:
9788545005889
Código:
267770
Código de barras:
9788545005889
Edição:
1
Data de Lançamento:
01/01/2019
Peso:
2450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omissões constantes na legislação, identificadas no dia a dia pela autora que trabalha na área há mais de dezoito anos e ao ministrar treinamentos e cursos no INCRA, no IBAMA e na Controladoria-Geral da União/Centro de Estudos Victor Nunes Leal, atual Escola da Advocacia-Geral da União, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário, elaborar apostilas, normas internas e orientar, presidir e analisar os trabalhos das comissões de processo administrativo disciplinar. Os artigos 116 a 182 da Lei nº 8.112/90 tratam dos deveres e das proibições dos servidores públicos federais, bem como do processo administrativo disciplinar e seu procedimento, que visa a garantir a referidos servidores o atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que só podem ser inocentados ou penalizados pela prática de um ilícito depois de submetidos ao devido processo legal.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    DENYS, DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM
    Dimensões:
    24,0cm x 17,0cm x 4,0cm
    Páginas:
    670
    ISBN:
    9788545005889
    Código:
    267770
    Código de barras:
    9788545005889
    Edição:
    1
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Peso:
    2450