LIMITACOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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- Autor(es):
- SANTIAGO, DENNY MENDES.
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 140
- ISBN:
- 9788582380352
- Código:
- 214511
- Código de barras:
- 9788582380352
- Peso:
- 714
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Informações do produtoUm dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental. Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)?A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.
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Especificações
- Autor(es):
- SANTIAGO, DENNY MENDES.
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 140
- ISBN:
- 9788582380352
- Código:
- 214511
- Código de barras:
- 9788582380352
- Peso:
- 714