Conforme:- Lei 13.434/2017 - Vedacao de algemas em mulheres gravidas;- Resolucao 05/2017 do CNPCP - Monitoramento eletronico no ambito da execucao penal;- Resolucao 03/2017 do CNPCP - Prestacao de servicos de alimentacao e nutricao as pessoas privadas de liberdade.A colecao CODIGOS E CONSTITUICAO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcancar o seu grande objetivo: passar em um concurso publico. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didaticos, para compor o time de autores dessa colecao inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparacao e/ou dedicar o seu momento de revisao daquilo que foi estudado.Assim, definimos a didatica que acreditamos ser a ideal: - Artigo de lei;- Breves comentarios;- Sumulas do STF e do STJ referentes ao artigo;- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;- Questoes de concursos referentes ao artigo.O leitor, assim, tem a sua disposicao, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudencia e questoes. Nao bastasse isso, todos os livros possuem, alem da cor basica, outra cor para destacar as principais partes dos comentarios, proporcionando uma leitura mais agradavel e ajudando a memorizacao do assunto.