LEGITIMIDADE DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL, A
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- Autor(es):
- BOTELHO, MARCOS CESAR
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 238
- ISBN:
- 9788502097896
- Código:
- 153692
- Código de barras:
- 9788502097896
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2010
- Peso:
- 952
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Informações do produtoEste livro discute a legitimidade da jurisdição constitucional considerando a teoria do discurso apresentada por Jürgen Habermas, bem como suas propostas para uma democracia inclusiva e participativa. Nos países que adotam o modelo de cortes constitucionais, caso do Brasil, o Tribunal Supremo desempenha papel eminentimente político . Isso significa que a Corte Constitucional, como "guardiã da Constituição", possui natureza muito mais política do que propriamente jurídica, sobretudo porque a carta que outorga tal poder ao Tribunal Superior é um diploma político por excelência.
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Especificações
- Autor(es):
- BOTELHO, MARCOS CESAR
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 238
- ISBN:
- 9788502097896
- Código:
- 153692
- Código de barras:
- 9788502097896
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2010
- Peso:
- 952