LEGISLACAO APLICADA AO MPU
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- Autor(es):
- CAVALCANTE FILHO, JOAO TRINDADE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 392
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788565295550
- Código:
- 232159
- Código de barras:
- 9788565295550
- Edição:
- Ed. 1 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 784
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Informações do produtoEsta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria. Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. É de se relevar, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ. Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas.
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Especificações
- Autor(es):
- CAVALCANTE FILHO, JOAO TRINDADE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 392
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788565295550
- Código:
- 232159
- Código de barras:
- 9788565295550
- Edição:
- Ed. 1 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 784