JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CIVEIS - LEI 10.259
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- Autor(es):
- ALVIM, J. E. CARREIRA
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 170
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788536278322
- Código:
- 258095
- Código de barras:
- 9788536278322
- Edição:
- Ed. 2 / 2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 211
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Informações do produtoVocê vai encontrar nesta obra: Capítulo I – Juizados Especiais Federais Capítulo II – Rito Especializado em vez de Juizado Especial Capítulo III – Juizados Especiais na Constituição Federal Capítulo IV – Juizados Especiais Federais – Subsidiariedade da Lei 9.099/1995 Capítulo V – Competência Cível dos Juizados Especiais Federais Capítulo VI – Competência pelo Valor da Obrigação Capítulo VII – Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais Capítulo VIII – Competência de Foro dos Juizados Especiais Federais Capítulo IX – Causas Excluídas dos Juizados Especiais Federais Capítulo X – Sessão de Conciliação e de Mediação Capítulo XI – Designação de Conciliadores e Qualidades do Conciliador Capítulo XII – Mediação nos Juizados Especiais Capítulo XIII – Execução por Título Judicial e Extrajudicial Capítulo XIV – Princípios Processuais nos Juizados Especiais Federais Capítulo XV – Medidas Cautelares nos Juizados Especiais Capítulo XVI – Tutela Provisória nos Juizados Especiais Federais Capítulo XVII – Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais Federais Capítulo XVIII – Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais Federais Capítulo XIX – Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais Federais Capítulo XX – Tutela da Evidência nos Juizados Especiais Federais Capítulo XXI – Partes nos Juizados Especiais Federais Capítulo XXII – Comunicação de Atos Processuais e Citação do Réu Capítulo XXIII – Intimação por Meio Eletrônico Capítulo XXIV – Supressão de Prazos Diferenciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame Necessário Capítulo XXV – “Representantes das Partes” para a Causa Capítulo XXVI – Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do Dano Capítulo XXVII – Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito Criminal Capítulo XXVIII – Recurso nos Juizados Especiais – Agravo de Instrumento Capítulo XXIX – Uniformização de Interpretação de Lei Federal – Sessão de Videoconferência Capítulo XXX – Natureza Jurídica do Pedido de Uniformização Capítulo XXXI – Procedimento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Pedido de Uniformização Retido Capítulo XXXII – Divergência em Pedido de Uniformização de Jurisprudência – Manifestação do STJ – “Recurso Especial” Capítulo XXXIII – Recurso Extraordinário nos Juizados Federais Capítulo XXXIV – Execução do Acordo ou da Sentença Capítulo XXXV – Coordenação dos Juizados Especiais Federais – Juizados Especiais Itinerantes Capítulo XXXVI – Temas Pertinentes aos Juizados Especiais Federais Capítulo XXXVII – Máximas da Experiência nos Juizados Especiais Federais Capítulo XXXVIII – Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem Comum Capítulo XXXIX – Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais Federais Capítulo XL – Petição Inicial – Formulação do Pedido – Pedido Alternativo Capítulo XLI – Cumulação de Pedidos Capítulo XLII – Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais
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Especificações
- Autor(es):
- ALVIM, J. E. CARREIRA
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 170
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788536278322
- Código:
- 258095
- Código de barras:
- 9788536278322
- Edição:
- Ed. 2 / 2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 211