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Cód. Produto: 228625

INTERCEPTACAO TELEFONICA - A LEGALIDADE

Autor(es):
Editora:
59.9 35.94

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A presente obra visa averiguar se as decisões que prorrogam por diversas vezes as interceptações telefônicas possuem respaldo constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais. Para cumprir tal mister, no primeiro capítulo foi tratado o direito fundamental à intimidade, bem como a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais. No segundo capítulo foram abordados os discursos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal. No terceiro e derradeiro capítulo, foi tratado do conteúdo de um núcleo essencial dos direitos fundamentais que impediriam as prorrogações sucessivas das interceptações telefônicas.
Autor(es):
RUTHES, IGOR FERNANDO
Dimensões:
21,0cm x 15,0cm x 0,8cm
Páginas:
142
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788536257631
Código:
228625
Código de barras:
9788536257631
Edição:
Ed. 1 / 2016
Data de Lançamento:
01/01/2016
Peso:
176
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra visa averiguar se as decisões que prorrogam por diversas vezes as interceptações telefônicas possuem respaldo constitucional, principalmente no que tange aos direitos fundamentais. Para cumprir tal mister, no primeiro capítulo foi tratado o direito fundamental à intimidade, bem como a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais. No segundo capítulo foram abordados os discursos que embasam as decisões do Supremo Tribunal Federal. No terceiro e derradeiro capítulo, foi tratado do conteúdo de um núcleo essencial dos direitos fundamentais que impediriam as prorrogações sucessivas das interceptações telefônicas.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    RUTHES, IGOR FERNANDO
    Dimensões:
    21,0cm x 15,0cm x 0,8cm
    Páginas:
    142
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788536257631
    Código:
    228625
    Código de barras:
    9788536257631
    Edição:
    Ed. 1 / 2016
    Data de Lançamento:
    01/01/2016
    Peso:
    176