Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistematica consolidacao dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio juridico e reclamam mais atencao dos estudiosos do direito. A intencao da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas e tratar de questoes atuais sobre o tema, aliando a dogmatica e a pragmatica juridicas. A obra trata, de forma didatica e clara, dos conceitos e principios do direito administrativo, analisando as questoes em face das condicoes economicas do desenvolvimento do pais e das discussoes recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Federalismo, fundamentos teoricos, a partilha constitucional de competencias, as constituicoes estaduais e as leis organicas dos municipios; Jurisdicao constitucional (I), controle abstrato de constitucionalidade, regime geral, acao direta de inconstitucionalidade, acao declaratoria de constitucionalidade; Jurisdicao constitucional (II), arguicao de descumprimento de preceito fundamental, inconstitucionalidade por omissao: acao direta e mandato de injuncao; Jurisdicao constitucional (III), controle concreto de constitucionalidade, regime geral, sumula vinculante e repercussao geral; Separacao de poderes e medidas provisorias.