FAMILIAS POS-MODERNAS - A TUTELA CONSTITUCIONAL
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- Autor(es):
- CAVALCANTI, CAMILA DE ARAUJO
- Dimensões:
- 210,0cm x 150,0cm x 10,0cm
- Páginas:
- 186
- ISBN:
- 9788536258065
- Código:
- 228623
- Código de barras:
- 9788536258065
- Edição:
- Ed. 1 / 2016
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Peso:
- 231
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Informações do produtoA presente obra tem como traço primordial o estudo das novas entidades familiares pós-modernas e sua tutela através das Constituições, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana. A referência feita aos arranjos familiares primitivos até os mais recentes visa elucidar as modificações pelas quais a estrutura e o conceito de família transmudou-se ao longo dos séculos. Todavia, as modificações dos conceitos atinentes à família estão ainda em fase de aceitação, no qual há relutâncias em favor da permanência de conceitos engessados do passado, refletindo preconceitos impensáveis em eras contemporâneas, a exemplo da família composta por pessoas do mesmo sexo. Por esta razão, uma nova legislação para as famílias encontra-se em estado de premente necessidade, pois, ao Poder Judiciário, inclusive às Cortes Constitucionais, chegam situações não previstas pelo legislador, insurgindo a hipótese de ativismo judicial, no entendimento de doutrina especializada no assunto. Assim mesmo, as demandas sociais familiares não pensadas pelo legislador são protegidas, em princípio, através da dignidade humana e autonomia da vontade, em respeito ao princípio da igualdade das entidades familiares, inexistindo hierarquia entre elas, liberdade dos indivíduos em comportarem-se segundo suas convicções e orientações sexuais, religiosas, etc; fundamentos das Constituições democráticas contemporâneas.
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Especificações
- Autor(es):
- CAVALCANTI, CAMILA DE ARAUJO
- Dimensões:
- 210,0cm x 150,0cm x 10,0cm
- Páginas:
- 186
- ISBN:
- 9788536258065
- Código:
- 228623
- Código de barras:
- 9788536258065
- Edição:
- Ed. 1 / 2016
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Peso:
- 231