ESTADO DE DIREITO E JURISDICAO CONSTITUCIONAL
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- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 7,0cm
- Páginas:
- 2128
- ISBN:
- 9788553602346
- Código:
- 264283
- Código de barras:
- 9788553602346
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 1900
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Informações do produto“Estado de Direito e Jurisdição Constitucional” apresenta a aplicação da lei constitucional através de decisões do Supremo Tribunal Federal, notadamente as proferidas pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes. A pretensão do Autor é fazer com que os as decisões judiciais repercutam em todo o País. Assim, este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros. A 2ª edição celebra os 15 anos de atuação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no STF no mesmo ano em que a Constituição Federal celebra 30 anos. Para facilitar a compreensão e consulta, a classificação temática foi a melhor alternativa. O leitor encontra uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, e casos emblemáticos, como a execução da pena privativa de liberdade após o esgotamento do pronunciamento judicial em segundo grau; a união homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico; e o direito das mulheres reclusas de permanecerem com seus filhos durante a fase de amamentação. Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático.
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Especificações
- Autor(es):
- NAO CONSTA
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 7,0cm
- Páginas:
- 2128
- ISBN:
- 9788553602346
- Código:
- 264283
- Código de barras:
- 9788553602346
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 1900