ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
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- Autor(es):
- FERES, MARCELO ANDRADE
- Dimensões:
- 20,6cm x 14,0cm x 0,4cm
- Páginas:
- 72
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502066069
- Código:
- 109816
- Código de barras:
- 9788502066069
- Edição:
- Ed. 1 / 2007
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 280
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Informações do produtoTrata-se de obra muito bem recomendada em prefacio de Humberto Theodoro Junior e apresentacao de Newton De Lucca que parte da concepcao do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compoem, sendo tracados criterios para a identificacao do trespasse e analisadas as consequencias de indole obrigacional, principalmente no que toca a circulacao de obrigacoes entre as partes envolvidas no negocio. A incipiente doutrina e a inexistencia de jurisprudencia sobre o tema tornaram propicia a publicacao deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, ha a ponderacao de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuacao da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Alem disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Junior, desenvolve-se com apurado rigor cientifico, nao so a luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado. Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capitulo 1 - Estabelecimento Empresarial; Capitulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial; Capitulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial; Capitulo 4 - Efeitos Obrigacionais da Aquisicao do Estabelecimento; Capitulo 5 - Transferencia dos Contratos; Capitulo 6 - Transferencia das Dividas; Capitulo 7 - Transferencia dos Creditos; Capitulo 8 - A Clausula (Legal) de Interdicao da Concorrencia; Capitulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisicao do Estabelecimento e a Chamada Sucessao de Empresas; Capitulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negocios Afins.
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Especificações
- Autor(es):
- FERES, MARCELO ANDRADE
- Dimensões:
- 20,6cm x 14,0cm x 0,4cm
- Páginas:
- 72
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502066069
- Código:
- 109816
- Código de barras:
- 9788502066069
- Edição:
- Ed. 1 / 2007
- Data de Lançamento:
- 01/01/2007
- Peso:
- 280