ECOMMERCE, TRIBUTACAO E CULTURA
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- Autor(es):
- BOMTEMPO, EUGENIO PACCELI DE MORAIS
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 400
- ISBN:
- 9788536258034
- Código:
- 228645
- Código de barras:
- 9788536258034
- Edição:
- Ed. 1 / 2016
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Peso:
- 496
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Informações do produtoO presente livro faz um profundo exame da economia digital internacional e doméstica investigando os efeitos do e-commerce sobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música. A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estruturas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade. Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legalmente pelas majors (grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.
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Especificações
- Autor(es):
- BOMTEMPO, EUGENIO PACCELI DE MORAIS
- Dimensões:
- 21,0cm x 15,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 400
- ISBN:
- 9788536258034
- Código:
- 228645
- Código de barras:
- 9788536258034
- Edição:
- Ed. 1 / 2016
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Peso:
- 496