A atuacao eficiente dos profissionais que atuam nas areas da educacao, saude, alimentacao, trabalho, moradia, seguranca, previdencia social e protecao a infancia e a maternidade, assistencia aos desamparados, pessoas com deficiencia e idosos, necessita apoiar-se na legislacao especifica de que tratam estes temas. A presente obra, visando facilitar o desempenho dos citados profissionais, selecionou as principais leis que contemplam estes temas. Esta 2 edicao passou por uma revisao e atualizacao, ja que varias leis sofreram alteracoes substanciais e outras pontuais.