CONVENCOES DA OIT E OUTROS INSTRUMENTOS DE DIREITO
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- Autor(es):
- NAO CONSTA, RODRIGUES JR., EDSON BEAS
- Dimensões:
- 28,0cm x 21,0cm x 6,0cm
- Páginas:
- 1140
- ISBN:
- 9788530100186
- Código:
- 273172
- Código de barras:
- 9788530100186
- Edição:
- 4
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 0
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Informações do produtoNo ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado.O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla:- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático;- Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019);- Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço;- Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia;- Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração);- Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros.Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais.O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores.Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos.
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Especificações
- Autor(es):
- NAO CONSTA, RODRIGUES JR., EDSON BEAS
- Dimensões:
- 28,0cm x 21,0cm x 6,0cm
- Páginas:
- 1140
- ISBN:
- 9788530100186
- Código:
- 273172
- Código de barras:
- 9788530100186
- Edição:
- 4
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 0