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Cód. Produto: 264678

COLABORACAO PREMIADA - ASPECTOS CONTROVERTIDOS

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Dividida em duas partes, a presente obra procura abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais da colaboração premiada, tais como a natureza jurídica do instituto, os legitimados para celebrar o acordo, os direitos do colaborador, etc. Na segunda parte, trazem-se discussões sobre temas controvertidos do assunto colaboração premiada, os quais foram enfrentados à medida em que as inquietações iam surgindo. A título exemplificativo, trataram acerca da (im)possibilidade de impugnação do acordo de colaboração por terceiros; da colaboração unilateral; “desomologação” do acordo de delação já homologado; possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração para o âmbito extrapenal (como é o caso da responsabilização por improbidade administrativa); os limites da defesa do colaborador no processo penal negocial etc.
Autor(es):
MELO, VALBER;NUNES, FELIPE MAIA BROETO
Dimensões:
20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
Páginas:
188
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788551909409
Código:
264678
Código de barras:
9788551909409
Edição:
Ed. 1 / 2018
Data de Lançamento:
01/01/2018
Peso:
230
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Dividida em duas partes, a presente obra procura abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais da colaboração premiada, tais como a natureza jurídica do instituto, os legitimados para celebrar o acordo, os direitos do colaborador, etc. Na segunda parte, trazem-se discussões sobre temas controvertidos do assunto colaboração premiada, os quais foram enfrentados à medida em que as inquietações iam surgindo. A título exemplificativo, trataram acerca da (im)possibilidade de impugnação do acordo de colaboração por terceiros; da colaboração unilateral; “desomologação” do acordo de delação já homologado; possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração para o âmbito extrapenal (como é o caso da responsabilização por improbidade administrativa); os limites da defesa do colaborador no processo penal negocial etc.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MELO, VALBER;NUNES, FELIPE MAIA BROETO
    Dimensões:
    20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    188
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788551909409
    Código:
    264678
    Código de barras:
    9788551909409
    Edição:
    Ed. 1 / 2018
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Peso:
    230