COLABORACAO PREMIADA - ASPECTOS CONTROVERTIDOS
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
- Autor(es):
- MELO, VALBER;NUNES, FELIPE MAIA BROETO
- Dimensões:
- 20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788551909409
- Código:
- 264678
- Código de barras:
- 9788551909409
- Edição:
- Ed. 1 / 2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 230
-
Informações do produtoDividida em duas partes, a presente obra procura abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais da colaboração premiada, tais como a natureza jurídica do instituto, os legitimados para celebrar o acordo, os direitos do colaborador, etc. Na segunda parte, trazem-se discussões sobre temas controvertidos do assunto colaboração premiada, os quais foram enfrentados à medida em que as inquietações iam surgindo. A título exemplificativo, trataram acerca da (im)possibilidade de impugnação do acordo de colaboração por terceiros; da colaboração unilateral; “desomologação” do acordo de delação já homologado; possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração para o âmbito extrapenal (como é o caso da responsabilização por improbidade administrativa); os limites da defesa do colaborador no processo penal negocial etc.
-
Especificações
- Autor(es):
- MELO, VALBER;NUNES, FELIPE MAIA BROETO
- Dimensões:
- 20,5cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788551909409
- Código:
- 264678
- Código de barras:
- 9788551909409
- Edição:
- Ed. 1 / 2018
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Peso:
- 230