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COISA JULGADA E ESTABILIZACAO DA TUTELA ANTECIPADA

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“Uma brilhante colaboração para o desenvolvimento do direito processual civil brasileiro”A denominada estabilização da tutela, fruto do Código de Processo Civil de 2015, tem gerado muitas discussões e reflexões. Talvez o ponto mais difícil do tema seja o da relação entre a tutela que estabiliza e a coisa julgada. O presente livro, escrito pelo Dr. Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior, busca identificar o significado do efeito jurídico que deriva da não propositura da ação destinada a “rever, reformar ou invalidar” a tutela estabilizada no prazo de dois anos. O desenvolvimento do livro mostra que o autor analisou as doutrinas da coisa julgada e da natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada para propor uma aproximação entre a coisa julgada e o efeito que advém da proibição da rediscussão da tutela estabilizada, analisando a “viabilidade teórica de se congregar as noções de coisa julgada e estabilização dos efeitos da tutela antecipada sob um gênero único que designe o estado de inalterabilidade das decisões judiciais no processo civil brasileiro”. Trata-se, sem qualquer dúvida, de elaboração dogmática que merece ser analisada pelos estudiosos do direito processual civil, devendo chamar a atenção para debates em torno de dois dos mais importantes temas do direito processual civil, o da tutela antecipada e o da coisa julgada.(Trecho do Prefácio de Luiz Guilherme Marinoni)

Código de barras:
9788551913260
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
ISBN:
855191326
Ano de publicação:
2019

Sobre os autores

  • Nome do Autor NAO CONSTA