
APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDENC

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
- Autor(es):
- MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 976
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- ISBN:
- 9788536244433
- Código:
- 201968
- Código de barras:
- 9788536244433
- Edição:
- Ed. 6 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 3359
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Informações do produto
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
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Especificações
- Autor(es):
- MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 976
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- ISBN:
- 9788536244433
- Código:
- 201968
- Código de barras:
- 9788536244433
- Edição:
- Ed. 6 / 2013
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Peso:
- 3359