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Cód. Produto: 201968

APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDENC

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

Autor(es):
MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
Dimensões:
0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
Páginas:
976
Acabamento:
ENCADERNADO
ISBN:
9788536244433
Código:
201968
Código de barras:
9788536244433
Edição:
Ed. 6 / 2013
Data de Lançamento:
01/01/2013
Peso:
3359
  • Informações do produto Seta - Abrir

    A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
    Dimensões:
    0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    976
    Acabamento:
    ENCADERNADO
    ISBN:
    9788536244433
    Código:
    201968
    Código de barras:
    9788536244433
    Edição:
    Ed. 6 / 2013
    Data de Lançamento:
    01/01/2013
    Peso:
    3359
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