POR QUE ESCOLHER O LIVRO APLICACAO DA PENA E O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL? O trabalho, neste momento socializado aos academicos e operadores do direito, e uma importante e inovadora contribuicao a penologia brasileira. Importante porque a teoria do direito penal de modo amplo (e no Brasil em especial) dedica-se muito pouco a discussao sobre aplicacao e execucao da pena, sendo os debates mais sofisticados concentrados na esfera da teoria do delito. Mas, alem da inegavel importancia, o texto de Gabriel Campos tem uma especial virtude que e a de dialogar com os modelos relativamente recentes das sentencing guidelines do Reino Unido e dos Estados Unidos e, a partir deles, propor algumas alteracoes e inovacoes na nossa longa tradicao De forma bastante precisa, demonstra que ao contrario do que pode parecer, a existencia de uma metodologia propria a aplicacao de pena, por si so, nao garante previsibilidade. Neste ponto, entendo importante reafirmar que dispomos de uma metodologia razoavelmente adequada. No entanto, a formula (consistencia de abordagem) nao garante a integridade da pena (consistencia de resultados), notadamente pelo fato de assistirmos a uma constante perversao dogmatica (doutrina e, sobretudo, jurisprudencia) das circunstancias da aplicacao da pena, vicio facilitado, sobretudo, pelo uso abusivo de elementos normativos na definicao legal das categorias analiticas a serem enfrentadas pelos julgadores. A pesquisa apresenta um diagnostico bastante preciso, cuja integralidade compartilho, de que o grande problema da dosimetria penal brasileira e a indeterminacao da pena-base. Indeterminacao derivada (a) do significado impreciso das circunstancias judiciais; (b) da ausencia de indicacao da (des)favorabilidade destes elementos de analise; e (c) de nao haver um valor especifico para cada vetorial. Todavia, apesar de termos a mesma preocupacao (reducao do arbitrio) e compartilharmos do mesmo diagnostico (indeterminacao das circunstancias e dos seus valores), ainda nao estou totalmente convencido de que a previsao de faixas de apenamento, nos moldes do sistema de guias, seria a melhor opcao. Isso porque, de alguma forma, encontramos na jurisprudencia diretrizes (guias) que, se fossem efetivamente universalizadas pela dogmatica nacional, poderiam contribuir para o controle da discricionariedade p. ex., termo medio como limite maximo para a pena-base; peso de ate 1/8 do intervalo entre o minimo e o termo medio para cada circunstancia judicial; peso de ate 1/6 para cada atenuante e agravante, na pena provisoria dentre outros. Como o leitor pode perceber, o trabalho de Gabriel Campos e instigante e merece ser debatido com profundidade por pesquisadores e profissionais da area. Trata-se de um trabalho de qualidade, com uma significativa contribuicao a penologia nacional, motivo pelo qual deve ser efusivamente saudado. SALO DE CARVALHO Fechamento: 10/12/2020.