ADVOCACIA PUBLICA E SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFLIT
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- Autor(es):
- BRANCO, JANAINA SOARES NOLETO CASTELO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788544231623
- Código:
- 275170
- Código de barras:
- 9788544231623
- Edição:
- Ed. 2 / 2020
- Data de Lançamento:
- 01/01/2020
- Peso:
- 295
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Informações do produtoLEITOR ENCONTRARA:- Conteudo contendo novas praticas cooperativas introduzidas recentemente pela legislacao- Cooperacao Estatal e Consensualidade Administrativa: fundamentos, modelo de processo, ativismos judicial, entre outros.- Advocacia Publica e cooperacao- Prerrogativas processuais e cooperacao estatalE muito mais!POR QUE ESCOLHER O LIVRO ADVOCACIA PUBLICA E SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFLITOS?Ha muito nos parece que nao e mais possivel pensar na solucao dos conflitos que envolvam a Administracao Publica apenas por meio da solucao imposta pelo Poder Judiciario. Pode-se afirmar que o excesso de demandas perante o Judiciario envolvendo a Administracao Publica demonstra que a solucao de conflitos judicialmente nao vem se revelando frequentemente como o mecanismo mais eficiente. Isso porque permanecemos com um numero brutal de novas acoes anualmente envolvendo o Poder Publico, sendo que parcela desses conflitos poderia ser resolvida mais rapidamente e por meios mais adequados. Por exemplo, imaginem-se situacoes em que se mostra evidente o erro administrativo e a questao ja se encontra pacificada por julgado com forca vinculante. Em tais hipoteses, permanecer discutindo a questao perante as diversas instancias dos tribunais seria antieconomico e ainda prejudicaria o direito do administrado, fim publico que tambem merece tutela.Importante registrar que a indisponibilidade do interesse publico, classica licao do direito administrativo, nao representa a indisponibilidade do processo. O processo e apenas mais um dos meios para se atingir o interesse publico, sendo que muitas vezes nao sera o melhor mecanismo para tanto, o que precisa ser avaliado a partir das circunstancias concretas e dos parametros objetivos delimitados por cada ente publico.Assim sendo, a Administracao Publica e a Advocacia Publica vem entrando na era da consensualidade, buscando, com isso, cumprir os objetivos de eficiencia e moralidade administrativas, constantes do artigo 37 da Constituicao da Republica. E desse relevantissimo tema que a autora procura tratar em seu livro. Sao analisados detidamente os mecanismos de resolucao consensual de controversias e os negocios processuais, enfrentando a possibilidade ou nao destes ultimos em materia de prerrogativas processuais da Administracao Publica. Ademais, e analisado o papel dos precedentes vinculantes sobre o Poder Publico.Marco Antonio Rodrigues
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Especificações
- Autor(es):
- BRANCO, JANAINA SOARES NOLETO CASTELO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788544231623
- Código:
- 275170
- Código de barras:
- 9788544231623
- Edição:
- Ed. 2 / 2020
- Data de Lançamento:
- 01/01/2020
- Peso:
- 295