ADOCAO - REGIME JURIDICO, REQUISITOS, EFEITOS, INE
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- Autor(es):
- SILVA FILHO, ARTUR MARQUES DA
- Dimensões:
- 23,0cm x 0,1cm x 2,0cm
- Páginas:
- 304
- ISBN:
- 9999999999999
- Código:
- 133435
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2009
- Peso:
- 1078
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Informações do produtoEsta obra almeja atualizar o regime jurídico da adoção, agora com dupla disciplina jurídica: no ECA e no Código Civil. Procurando trazer, ainda, as inovações que o legislador pretende introduzir na legislação adocional, através do Projeto de Lei 6.22-A/2005, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que pretende alterar não apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também o Código Civil, a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei de Investigação de Paternidade (8.560/92). Assim, um dos objetivos deste trabalho, além da atualização, é o de divulgar a adoção como instrumento efetivo de proteção integral ás crianças e adolescentes.
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Especificações
- Autor(es):
- SILVA FILHO, ARTUR MARQUES DA
- Dimensões:
- 23,0cm x 0,1cm x 2,0cm
- Páginas:
- 304
- ISBN:
- 9999999999999
- Código:
- 133435
- Edição:
- 2
- Data de Lançamento:
- 01/01/2009
- Peso:
- 1078