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Cód. Produto: 133435

ADOCAO - REGIME JURIDICO, REQUISITOS, EFEITOS, INE

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Esta obra almeja atualizar o regime jurídico da adoção, agora com dupla disciplina jurídica: no ECA e no Código Civil. Procurando trazer, ainda, as inovações que o legislador pretende introduzir na legislação adocional, através do Projeto de Lei 6.22-A/2005, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que pretende alterar não apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também o Código Civil, a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei de Investigação de Paternidade (8.560/92). Assim, um dos objetivos deste trabalho, além da atualização, é o de divulgar a adoção como instrumento efetivo de proteção integral ás crianças e adolescentes.
Autor(es):
SILVA FILHO, ARTUR MARQUES DA
Dimensões:
23,0cm x 0,1cm x 2,0cm
Páginas:
304
ISBN:
9999999999999
Código:
133435
Edição:
2
Data de Lançamento:
01/01/2009
Peso:
1078
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta obra almeja atualizar o regime jurídico da adoção, agora com dupla disciplina jurídica: no ECA e no Código Civil. Procurando trazer, ainda, as inovações que o legislador pretende introduzir na legislação adocional, através do Projeto de Lei 6.22-A/2005, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que pretende alterar não apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também o Código Civil, a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei de Investigação de Paternidade (8.560/92). Assim, um dos objetivos deste trabalho, além da atualização, é o de divulgar a adoção como instrumento efetivo de proteção integral ás crianças e adolescentes.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    SILVA FILHO, ARTUR MARQUES DA
    Dimensões:
    23,0cm x 0,1cm x 2,0cm
    Páginas:
    304
    ISBN:
    9999999999999
    Código:
    133435
    Edição:
    2
    Data de Lançamento:
    01/01/2009
    Peso:
    1078