ACESSO A DADOS ALEM DAS FRONTEIRAS - A COOPERACAO
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- Autor(es):
- CAVALCANTI, NATLIA PEPPI
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788544232033
- Código:
- 275838
- Código de barras:
- 9788544232033
- Edição:
- Ed. 1 / 2020
- Data de Lançamento:
- 01/01/2020
- Peso:
- 200
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Informações do produtoO LEITOR ENCONTRARA:Conteudo sobre:- Ordem internacional contemporanea- Ordem juridica internacional- Cooperacao juridica internacional- Decisoes judiciais envolvendo a transmissao extraterriotorial de dados eletronicos - law enforcement- Contexto brasileiro- Marco Civil (Lei n 12.965/2014), Lei Geral de Protecao de Dados Brasileira (LGPD) E muito mais!QUEM RECOMENDA:A autora percorre diversos pontos de absoluta relevancia para a compreensao da Cooperacao Juridica Internacional no cumprimento de decisoes judiciais envolvendo a transmissao extraterritorial de dados eletronicos. Aborda o tema com precisao, a partir de acurada analise legislativa e jurisprudencial. E finaliza com especial destaque para as lacunas da governanca da internet e para a necessidade de se pensar em um modelo de cooperacao mais adequado ao enfrentamento dos desafios atuais. Luiz Rodrigues Wambier___Na realidade, o livro e um sopro de renovacao para a epistemologia processual, uma vez que evidencia a obsolescencia como muitas vezes examinamos institutos tradicionais do processo civil, em especial, jurisdicao. Nao raras vezes, a dogmatica processual se limita a tratar jurisdicao repetindo conceituacao de classicas obras datadas do inicio do sec. XX, ocasiao em que sequer os desafios impostos pela globalizacao se faziam presentes.Georges AbboudCONHECA A COLECAO:Em tempos em que ser revolucionario e defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lenio Streck, e pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmatica juridica - cuja funcao pode ser compreendida como controle de consistencia da decidibilidade, sendo, entao, a partir dela que se torna viavel definir as condicoes do juridicamente possivel -, agora comprometida com os influxos da Constituicao, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislacao, na jurisprudencia e na pratica juridica, no contexto da Ordem Constitucional.Esse e o proposito do selo Direito Processual na Ordem Constitucional (clique aqui), que ora e lancado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmatica processual comprometida com a Constituicao, sabendo que o Direito Processual nao pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas tambem que ele nao se reduz a um mero apendice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas academicas, de mestrado e doutorado, que explorem as multiplas interconexoes entre Processo e Constituicao.Convidamos a comunidade juridica a participar desse projeto.Os coordenadoresFechamento: 15/01/2020.
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Especificações
- Autor(es):
- CAVALCANTI, NATLIA PEPPI
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788544232033
- Código:
- 275838
- Código de barras:
- 9788544232033
- Edição:
- Ed. 1 / 2020
- Data de Lançamento:
- 01/01/2020
- Peso:
- 200