50 ANOS DA REFORMA TRIBUTARIA NACIONAL
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- Autor(es):
- REZENDE, FERNANDO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- ISBN:
- 9788522516391
- Código:
- 210781
- Código de barras:
- 9788522516391
- Peso:
- 290
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Informações do produtoA construcao de um sistema tributario nacional implicava na necessidade de harmonizar a tributacao incidente sobre o patrimonio e a renda, a producao e circulacao de bens e o comercio exterior. E isso impunha novos desafios ao seu trabalho, pois num pais de grande dimensao territorial, acentuadas disparidades socioeconomicas e existencia de tres niveis de governo, era necessario atentar para a realidade vigente e dispor da flexibilidade necessaria para que o sistema pudesse adaptar-se futuramente a mudancas nas condicoes economicas e a evolucao das ideias politicas. A reforma tributaria nao podia, portanto, limitar-se a uma reformulacao dos tributos. Tinha que estar ancorada em um novo modelo de federalismo fiscal, que tambem inovou nas regras adotadas para promover a redistribuicao de receitas na Federacao. Nesse novo modelo, destacava-se a criacao do Fundo de Participacao de Estados e Municipios, formado pelo aporte de receita de impostos federais e a partilha com municipios da receita do novo imposto estadual sobre a circulacao de mercadorias.
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Especificações
- Autor(es):
- REZENDE, FERNANDO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- ISBN:
- 9788522516391
- Código:
- 210781
- Código de barras:
- 9788522516391
- Peso:
- 290