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Cód. Produto: 210781

50 ANOS DA REFORMA TRIBUTARIA NACIONAL

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A construcao de um sistema tributario nacional implicava na necessidade de harmonizar a tributacao incidente sobre o patrimonio e a renda, a producao e circulacao de bens e o comercio exterior. E isso impunha novos desafios ao seu trabalho, pois num pais de grande dimensao territorial, acentuadas disparidades socioeconomicas e existencia de tres niveis de governo, era necessario atentar para a realidade vigente e dispor da flexibilidade necessaria para que o sistema pudesse adaptar-se futuramente a mudancas nas condicoes economicas e a evolucao das ideias politicas. A reforma tributaria nao podia, portanto, limitar-se a uma reformulacao dos tributos. Tinha que estar ancorada em um novo modelo de federalismo fiscal, que tambem inovou nas regras adotadas para promover a redistribuicao de receitas na Federacao. Nesse novo modelo, destacava-se a criacao do Fundo de Participacao de Estados e Municipios, formado pelo aporte de receita de impostos federais e a partilha com municipios da receita do novo imposto estadual sobre a circulacao de mercadorias.
Autor(es):
REZENDE, FERNANDO
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
Páginas:
160
ISBN:
9788522516391
Código:
210781
Código de barras:
9788522516391
Peso:
290
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A construcao de um sistema tributario nacional implicava na necessidade de harmonizar a tributacao incidente sobre o patrimonio e a renda, a producao e circulacao de bens e o comercio exterior. E isso impunha novos desafios ao seu trabalho, pois num pais de grande dimensao territorial, acentuadas disparidades socioeconomicas e existencia de tres niveis de governo, era necessario atentar para a realidade vigente e dispor da flexibilidade necessaria para que o sistema pudesse adaptar-se futuramente a mudancas nas condicoes economicas e a evolucao das ideias politicas. A reforma tributaria nao podia, portanto, limitar-se a uma reformulacao dos tributos. Tinha que estar ancorada em um novo modelo de federalismo fiscal, que tambem inovou nas regras adotadas para promover a redistribuicao de receitas na Federacao. Nesse novo modelo, destacava-se a criacao do Fundo de Participacao de Estados e Municipios, formado pelo aporte de receita de impostos federais e a partilha com municipios da receita do novo imposto estadual sobre a circulacao de mercadorias.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    REZENDE, FERNANDO
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
    Páginas:
    160
    ISBN:
    9788522516391
    Código:
    210781
    Código de barras:
    9788522516391
    Peso:
    290